(Aplicáveis à Azores Explore Your Senses, Lda. & Azores Ticket Office)
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização dos websites www.atazores.com e www.azoresticketoffice.com, bem como a prestação, venda e intermediação de serviços relacionados com viagens, efetuados sob as marcas Azores Explore Your Senses, Lda. e Azores Ticket Office, ambas operadas pela mesma entidade legal.
Os serviços são prestados por:
Azores Explore Your Senses, Lda.
Sede: Largo Vasco Bensaude nº 31, 9500-103 Ponta Delgada, Açores, Portugal
NIPC: 516 584 715
A Empresa opera sob os seguintes registos:
A Azores Ticket Office é uma marca comercial pertencente e operada pela mesma entidade legal.
Ao aceder aos websites ou ao efetuar qualquer reserva, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições.
A Empresa disponibiliza apoio ao cliente através dos seguintes meios:
O apoio ao cliente funciona diariamente das 09:00 às 18:00 (hora dos Açores), exceto feriados.
O mesmo contacto poderá ser utilizado para assistência durante a viagem, salvo indicação em contrário na documentação da reserva.
A loja física da Azores Ticket Office localiza-se em Ponta Delgada. O horário poderá variar consoante a época, necessidades operacionais ou circunstâncias excecionais.
A Empresa atua de acordo com a legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 17/2018, que regula as agências de viagens e turismo, bem como demais legislação aplicável à animação turística.
A Empresa encontra-se devidamente registada no RNAVT e cumpre todas as obrigações legais, incluindo:
Estes mecanismos asseguram a proteção dos Clientes em caso de incumprimento, insolvência ou falha contratual.
A Empresa atua também como operador de animação turística ao abrigo do RRAAT nº 14/2024/RAA.
A Empresa atua como DMC (Destination Management Company), organizando, vendendo e intermediando serviços como alojamento, transporte, atividades e experiências.
Pode atuar nas seguintes modalidades:
A responsabilidade aplicável depende da natureza de cada reserva.
Os websites funcionam como uma plataforma digital de reserva, permitindo pesquisar, comparar e reservar serviços próprios ou de terceiros.
A informação apresentada poderá ser fornecida por terceiros. A Empresa não garante que esteja sempre completa ou atualizada.
A Empresa reserva-se o direito de corrigir erros, atualizar conteúdos ou cancelar reservas afetadas por falhas técnicas.
É proibida a utilização da plataforma para fins fraudulentos ou ilegais.
Uma reserva é considerada confirmada após:
A partir desse momento, estabelece-se uma relação contratual vinculativa.
O Cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos.
Os preços são apresentados em Euros (€) e incluem IVA, salvo indicação em contrário.
Os preços podem variar antes da confirmação devido a fatores externos.
Após confirmação, apenas poderão ser alterados nos termos da lei.
O incumprimento dos prazos de pagamento pode resultar no cancelamento automático da reserva.
As condições variam conforme o serviço:
Serviços individuais: aplicam-se as condições do fornecedor.
Pacotes turísticos:
Em casos de circunstâncias extraordinárias, poderá haver direito a reembolso.
No-show implica 100% de custo.
Alterações dependem de disponibilidade e podem implicar custos adicionais.
O Cliente pode ceder a reserva a outra pessoa, mediante condições e pagamento de custos associados.
Reservas de grupo podem estar sujeitas a condições específicas, incluindo mínimos de participantes e prazos.
Condições acordadas por escrito prevalecem sobre estes termos.
A responsabilidade depende do papel da Empresa na reserva.
Como organizador: responsabilidade total pela execução.
Como intermediário: responsabilidade do fornecedor.
Como prestador direto: responsabilidade pela execução do serviço.
A responsabilidade é limitada ao valor pago pelo Cliente.
O Cliente reconhece os riscos inerentes às atividades.
Deve cumprir todas as instruções de segurança.
Comportamentos inadequados podem levar à exclusão sem reembolso.
Horários podem sofrer alterações.
Custos adicionais são da responsabilidade do Cliente.
Não há reembolso por serviços não utilizados.
A Empresa não se responsabiliza por eventos fora do seu controlo.
O Cliente deve garantir documentação válida e cumprimento de requisitos legais.
O seguro de viagem não está incluído, sendo recomendado.
Devem ser comunicadas durante o serviço ou até 20 dias após o mesmo.
Os dados são tratados de acordo com a lei e política de privacidade.
Aplica-se a lei portuguesa. Foro competente: Ponta Delgada.
Ao confirmar a reserva, o Cliente aceita estes Termos e Condições.